Escolha do tipo de nota
Decisão rápida
| Situação | Documento inicial | Confirme antes de emitir |
|---|---|---|
| Prestação de serviço sujeita ao ISS por MEI | NFS-e Nacional | código nacional, NBS quando aplicável e dados do tomador |
| Prestação por ME/EPP do Simples, competência a partir de 1º/11/2026 | NFS-e Nacional | regra nacional e transição municipal para competências anteriores |
| Serviço por outro regime em município integrado ao padrão nacional | NFS-e Nacional | adesão/obrigação municipal e leiaute aceito |
| Serviço ainda processado pelo emissor da prefeitura | NFS-e Municipal | cadastro, códigos e credenciais específicos da prefeitura |
| Venda ou circulação de mercadoria | NF-e (modelo 55) | CFOP, destinatário, tributação do item e regras da UF |
| Venda presencial ao consumidor final, se autorizada pela UF | NFC-e (modelo 65) | credenciamento, CSC/ID Token e limitações da operação |
Pessoa física não implica automaticamente NFC-e, e empresa não implica automaticamente NF-e. Finalidade, presença, destino, credenciamento estadual e natureza da operação também interferem.
Municipal ou nacional para serviços?
No Fipli, os modos NFS-e Municipal e NFS-e Nacional são exclusivos entre si na Unidade. A escolha determina campos e validações diferentes.
- MEI: utiliza o padrão nacional desde 2023, independentemente da adesão do município.
- ME/EPP do Simples Nacional: para competências a partir de 1º/11/2026, utiliza exclusivamente o padrão nacional. Competências anteriores continuam seguindo a regra vigente no período e podem ser recusadas pelo sistema nacional quando o município possuía emissor próprio.
- Lucro Presumido, Lucro Real e outros: confirme no Portal Nacional da NFS-e e na prefeitura se o contribuinte deve usar o padrão nacional ou o emissor municipal.
Fontes: diretriz nacional para optantes do Simples, orientação da Receita Federal e perguntas e respostas do Sistema Nacional.
O que o Fipli habilita nos Pedidos de Venda
O tipo aparece no Pedido de Venda apenas quando:
- o documento está habilitado na Unidade;
- o Pedido de Venda contém item compatível: serviço para NFS-e; produto para NF-e/NFC-e;
- o Catálogo possui configuração fiscal suficiente;
- a Unidade e o destinatário fornecem os dados mínimos da validação.
Municípios com particularidades podem ser roteados pela integração de forma diferente. Atualmente, Cariacica/ES e Vila Velha/ES usam o leiaute nacional no envio mesmo quando o tipo registrado no Fipli é NFS-e Municipal. Essa é uma regra técnica do integrador, não uma autorização para selecionar o tipo incorreto.