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NFS-e Municipal

A NFS-e Municipal é autorizada pela prefeitura. O leiaute, as credenciais e a interpretação dos códigos variam por município.

Varia por município

Algumas prefeituras exigem campos adicionais, credenciais próprias ou códigos específicos. Consulte a documentação da prefeitura antes da primeira emissão.

Configuração​

  1. Na Unidade, selecione o modo NFS-e Municipal e preencha regime, Inscrição Municipal, endereço e município.
  2. Informe certificado e credenciais municipais quando forem exigidos.
  3. Defina série e próximo RPS se a prefeitura utilizar esses campos.
  4. Em CNAE e códigos de serviço, associe as atividades permitidas.
  5. No Catálogo, marque Emissão fiscal e abra a aba Dados municipais / ISSQN.
  6. Informe CNAE, Item da Lista de Serviço, código municipal, tributação, retenção e alíquota do ISS.
  7. Revise os dados com a contabilidade e confirme as exigências da prefeitura antes da primeira emissão.

Dados usados na emissão​

O Fipli combina os dados do emitente, do tomador, do serviço e do Pedido de Venda. O documento pode incluir valor bruto, descontos, base e alíquota do ISS, retenções e informações da Reforma Tributária.

Regras importantes​

  • O destinatário deve ter CPF/CNPJ, nome e endereço compatíveis com as exigências da prefeitura.
  • O formato do Item da Lista de Serviço e do Código de Tributação Municipal pode mudar entre municípios.
  • O CNAE deve representar a atividade efetivamente prestada.
  • NBS, Indicador da Operação e classificações de IBS/CBS devem seguir as tabelas vigentes quando forem aplicáveis.
  • Emissão municipal não deve ser usada para contornar uma obrigação de emissão no padrão nacional.
  • Se um código for recusado, corrija o cadastro com base na tabela oficial da prefeitura; não substitua códigos sem confirmar equivalência.

Competência e local​

No Pedido de Venda, escolha a data de emissão como competência ou informe outra data de competência. O local do serviço vem da Unidade e do Catálogo. Uma prestação fora do município pode mudar incidência, alíquota e retenção; confirme a LC 116/2003 e a regra municipal.

Veja o formato dos campos em Campos de serviços.