Fontes oficiais e glossário
Versões e tabelas fiscais mudam; use a versão vigente na data ou competência da operação.
NFS-e e ISS
| Órgão responsável | Fonte direta | Uso e variação |
|---|---|---|
| Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e | Documentação técnica atual | manual, XSD v1.01 (09/02/2026), leiaute e anexos; muda por versão |
| Comitê Gestor da NFS-e | Manual do contribuinte/API v1.2 | DPS, parâmetros e API; parâmetros municipais podem condicionar campos |
| Comitê Gestor da NFS-e | Lista nacional de serviços | código nacional de 6 dígitos |
| Comitê Gestor da NFS-e | Anexo B — NBS e lista nacional | correlação de serviços; versão 22/01/2026 |
| Comitê Gestor da NFS-e | Anexo C — Indicador da Operação | códigos oficiais; depende da operação IBS/CBS |
| Comitê Gestor da NFS-e | Leiaute DPS/NFS-e — Anexo I | tipos, tamanhos e regras da versão nacional |
| Senado Federal/Câmara dos Deputados | LC 116/2003, texto atualizado | incidência e lista de serviços; lei municipal complementa alíquota/cadastro |
| Receita Federal | Obrigatoriedade nacional do Simples em 1º/11/2026 | marco temporal e IBS/CBS do Simples em 2027 |
| Comitê Gestor da NFS-e | Diretriz de competência e transição | competência anterior/posterior e emissor correto |
| MDIC | Painel de Códigos NBS | consulta e regras de interpretação da NBS |
Para NFS-e Municipal, some a documentação da prefeitura e do provedor. Código municipal, alíquota, credenciais e campos obrigatórios variam por município.
NF-e, NFC-e e produtos
| Órgão responsável | Fonte direta | Uso e variação |
|---|---|---|
| CONFAZ/ENCAT | MOC 7.0 — visão geral | arquitetura de NF-e/NFC-e |
| CONFAZ/ENCAT | MOC 7.0 — Anexo I, leiaute e validações | campos, tamanhos e regras; complementado por Notas Técnicas |
| SEFAZ Virtual RS/ENCAT | Documentos vigentes | MOC, schemas, tabela CFOP e NTs; algumas regras variam por UF/data |
| Portal Nacional da NF-e | Notas Técnicas vigentes | versões e regras publicadas pelo Portal Nacional |
| Receita Federal/Siscomex | Download e histórico da NCM | tabela vigente; histórico deve ser usado para datas passadas/futuras |
| CONFAZ | Convênio ICMS 142/18 | CEST e segmentos de ST; aplicação depende de UF/operação |
| Receita Federal/SPED | Tabelas PIS/Cofins | CSTs e produtos; depende da operação e regime |
| IBGE/CONCLA | Busca oficial CNAE | atividade e notas explicativas |
Reforma Tributária
| Órgão responsável | Fonte direta | Uso e variação |
|---|---|---|
| Receita Federal | Entenda a transição | alíquotas-teste e cronograma geral |
| Presidência da República | LC 214/2025 | institui IBS/CBS/IS; texto recebeu alterações posteriores |
| Portal Nacional da NF-e | Tabela de Classificação Tributária e documentos diversos | códigos e tabelas vigentes por publicação |
| Receita Federal/CGIBS | Flexibilização de rejeição em 2026 | ausência de campos não deveria, sozinha, rejeitar NF-e/NFC-e; não dispensa conformidade |
| Comitê Gestor da NFS-e | Prazos de IBS/CBS em NFS-e | cronograma por categoria/serviço e não rejeição até 31/12/2026 |
Glossário
| Termo | Significado prático |
|---|---|
| CNAE | atividade econômica do estabelecimento; não substitui o código do serviço |
| CEST | código de 7 dígitos para mercadorias passíveis de substituição tributária |
| CFOP | código de 4 dígitos que descreve entrada/saída e origem/destino da operação |
| CRT | código do regime tributário usado em NF-e/NFC-e |
| CST / CSOSN | situação tributária do item no regime normal / Simples Nacional |
| Código de Tributação Nacional | código nacional de 6 dígitos do serviço na DPS |
| Código de Tributação Municipal | desdobramento municipal de 3 dígitos no padrão nacional, quando existir |
| Indicador da Operação | código que caracteriza a operação para IBS/CBS |
| Classificação Tributária | código que detalha o CST de IBS/CBS |
| DPS | declaração enviada para gerar a NFS-e Nacional |
| IM / IE | inscrições Municipal e Estadual do contribuinte |
| NBS | nomenclatura de 9 dígitos para serviços e intangíveis |
| NCM | classificação de 8 dígitos da mercadoria |
| RPS | recibo provisório usado em fluxos municipais e numeração de integração |
| ST / FCP | substituição tributária do ICMS / Fundo de Combate à Pobreza |