Campos de serviços
Os campos ficam em Catálogo → Produto/serviço → Emissão fiscal. Os valores definidos no Catálogo são reaproveitados nos Pedidos de Venda e devem refletir a atividade efetivamente prestada.
Como ler as tabelas
- M/S/P/R indica MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
- O significa obrigatório; C, condicional; N, não aplicável.
- Os exemplos são ilustrativos. Use os códigos e percentuais confirmados pela contabilidade e pelo município competente.
Classificação do serviço
| Campo | Finalidade e tela | Formato, fonte e exemplo | M/S/P/R e dependência | Validação e consequência |
|---|---|---|---|---|
| CNAE | Identifica a atividade econômica; aba de classificação | 7 dígitos; consulte o cadastro do CNPJ | C/C/C/C; conforme o município e o serviço | CNAE incompatível pode impedir a emissão ou alterar a tributação |
| Item da Lista de Serviço | Identifica o subitem da LC 116/2003; aba ISSQN | Código aceito pelo município; ex. 0101 | C/C/C/C; normalmente exigido na emissão municipal | Código inválido ou inadequado pode alterar a incidência do ISS ou causar rejeição |
| Código de Tributação Municipal | Enquadra o serviço na tabela da prefeitura; aba ISSQN | Texto ou código definido pelo município | C/C/C/C; varia por município | Confirme no portal municipal antes da primeira emissão |
| Código de Tributação Nacional | Classifica o serviço na NFS-e Nacional | 6 dígitos conforme tabela vigente | O/O/O/O na emissão nacional | Deve ser compatível com o serviço e com a classificação tributária informada |
| NBS | Classificação complementar do serviço | 9 dígitos quando aplicável | C/C/C/C | Código inválido pode rejeitar a declaração |
| Indicador da Operação | Caracteriza a operação para IBS/CBS | Selecione uma opção disponível no Fipli | C/C/C/C; conforme a vigência e a operação | Deve ser coerente com a classificação tributária |
| CST de IBS/CBS | Define a situação tributária de IBS/CBS | Código previsto na tabela vigente | C/C/C/C; conforme a vigência | Código incompatível altera os grupos exigidos ou causa rejeição |
| Classificação Tributária de IBS/CBS | Detalha o tratamento tributário | Código previsto na tabela vigente | C/C/C/C; depende do CST | Use uma combinação válida para a operação |
Consulte a LC 116/2003, a documentação técnica da NFS-e Nacional e a tabela disponibilizada pela prefeitura.
ISS e valores do serviço
| Campo | Finalidade | Formato e exemplo | M/S/P/R e dependência | Validação e consequência |
|---|---|---|---|---|
| Tributação do ISS | Define a natureza ou exigibilidade do ISS | Selecione a descrição correspondente à operação | O/O/O/O na emissão nacional; condicional na municipal | Opção incorreta pode deslocar o município de incidência ou causar rejeição |
| Valor bruto do serviço | Valor antes de descontos, deduções e retenções | Moeda maior ou igual a zero | O/O/O/O | Deve corresponder ao preço e à quantidade do Pedido de Venda |
| Alíquota do ISS | Percentual do imposto | Percentual maior ou igual a zero | C/C/C/C | Confirme a alíquota do município e do serviço |
| Base de cálculo do ISS | Valor sujeito ao ISS | Moeda maior ou igual a zero | C/C/C/C | Deve fechar com o valor do serviço, deduções e descontos |
| Valor do ISS | Resultado do cálculo do imposto | Moeda maior ou igual a zero | C/C/C/C | Divergência de cálculo pode causar rejeição |
| ISS retido | Indica retenção pelo tomador ou intermediário | Selecione conforme a responsabilidade tributária | C/C/C/C | A escolha altera o valor líquido e o responsável pelo recolhimento |
| Tipo de retenção do ISS | Detalha a responsabilidade pela retenção | Selecione uma opção disponível no Fipli | C/C/C/C; somente quando houver retenção | Deve ser compatível com a legislação e com a opção de ISS retido |
| Valor das deduções | Reduz a base quando a legislação permitir | Moeda maior ou igual a zero | C/C/C/C | Não use sem fundamento legal e documentação de suporte |
| Desconto incondicional | Desconto concedido sem evento futuro | Moeda maior ou igual a zero | C/C/C/C | Não pode exceder o valor bruto do serviço |
| Desconto condicionado | Desconto dependente de evento futuro | Moeda maior ou igual a zero | C/C/C/C | Não confunda com desconto incondicional; confira a prévia da nota |
| Local da prestação | Define o município relacionado à incidência | Município e código IBGE | C/C/C/C; conforme a LC 116/2003 | Local incorreto pode direcionar o ISS ao município errado |
Retenções federais e previdenciárias
Cada retenção deve ser informada apenas quando houver base legal para a operação. Percentuais, bases e valores precisam fechar entre si.
| Campo | Finalidade | Formato | Validação e consequência |
|---|---|---|---|
| Retenção de PIS | Informa a parcela de PIS retida | Percentual e valor monetário | Revise a base, o percentual e o valor líquido |
| Retenção de COFINS | Informa a parcela de COFINS retida | Percentual e valor monetário | Revise a base, o percentual e o valor líquido |
| Retenção de CSLL | Informa a parcela de CSLL retida | Percentual e valor monetário | Revise a base, o percentual e o valor líquido |
| Retenção de IR | Informa o Imposto de Renda retido | Percentual e valor monetário | Use a alíquota e a base aplicáveis ao serviço |
| Retenção de INSS | Informa a contribuição previdenciária retida | Percentual e valor monetário | Confirme a responsabilidade e a base previdenciária |
| Tipo de retenção de PIS/COFINS/CSLL | Classifica a retenção conjunta quando exigida | Selecione uma opção disponível no Fipli | Opção incompatível pode impedir a emissão |
IBS/CBS do serviço
Preencha estes campos conforme a vigência da Reforma Tributária, a classificação do serviço e a orientação contábil.
| Campo | Finalidade | Formato | Obrigatoriedade e validação |
|---|---|---|---|
| Base de cálculo de IBS/CBS | Valor tributável da operação | Moeda maior ou igual a zero | Condicional; deve fechar com os componentes do serviço |
| Alíquota de CBS | Percentual federal aplicável | Percentual maior ou igual a zero | Condicional; use a alíquota vigente |
| Valor de CBS | Resultado da CBS | Moeda maior ou igual a zero | Condicional; confira base e alíquota |
| Alíquota de IBS estadual | Percentual estadual aplicável | Percentual maior ou igual a zero | Condicional; depende da operação e da vigência |
| Valor de IBS estadual | Resultado da parcela estadual | Moeda maior ou igual a zero | Condicional; confira base e alíquota |
| Alíquota de IBS municipal | Percentual municipal aplicável | Percentual maior ou igual a zero | Condicional; depende da operação e da vigência |
| Valor de IBS municipal | Resultado da parcela municipal | Moeda maior ou igual a zero | Condicional; confira base e alíquota |
Consulte sempre a documentação técnica vigente da NFS-e Nacional antes de alterar classificações ou cálculos.